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Título:   DECRETO Nº 58.661  13/03/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Estabelece normas e procedimentos voltados à implantação e funcionamento do Programa Wi-Fi Livre SP.
Publicação:   DOC 14/03/2019 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Acesso móvel à Internet - Programa Wi Fi Livre Sampa - Internet - Normas - Implantação - Programa de Metas /considerando/ - Política Municipal de Inclusão Digital /considerando/ - Equipamento - Equipamento público - Espaço físico - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Competência - Atribuição - Instalação - Prestação de serviço - Procedimento - Secretaria Municipal - Subprefeituras - Placa indicativa


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